ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS DO DF

Os Comitês de Bacia dos rios do DF – Paranoá, Preto e Maranhão – realizaram, segunda-feira (21)m Audiência Pública, com o objetivo de obter subsídios e contribuições para a proposta de enquadramento dos corpos de águas superficiais do DF (rios, lagos, córregos, etc).

O enquadramento é um instrumento de Política de Recursos Hídricos que estabelece o nível da qualidade da água a ser alcançado ou mantido no rio ao longo do tempo.  A sua efetivação promove a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental.

O instrumento representa um mecanismo de controle do uso e ocupação do solo, uma vez que restringe a implantação de empreendimentos cujos usos sejam perniciosos à manutenção da qualidade da água na classe em que o corpo hídrico está enquadrado. O instrumento possui um sentido de proteção da saúde pública quando determina os usos permitidos para cada classe de água, conforme estabelecido pela Resolução Conama 357/2005.

O enquadramento representa a visão futura da bacia e, juntamente com o Plano de Recursos Hídricos, é um elemento garantidor da necessária integração entre os aspectos qualitativos e quantitativos do uso da água. E mais, convergente entre  as Políticas de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, uma vez que sua operacionalização repercute diretamente sobre os órgãos gestores de meio ambiente e de recursos hídricos.

O documento será apresentado, ainda este ano, ao Conselho de Recursos Hídricos do DF, para aprovação. Sua implementação dependerá da elaboração de um plano, com estabelecimento de prazos e metas para sua efetivação.

Participaram da Audiência Pública pela Adasa o diretor Diógenes Mortari, o Superintendente de Recursos Hídricos Rafael Mello e os servidores Mônica Caltalbiano, Camila Campos e Pablo Serradourada.  O evento contou com a presença de representantes do Conselho de Recursos Hídricos, Ministério Público, Polícia Militar Ambiental, Secretaria da Agricultura, Ibram, UNB, ABES, produtores rurais, ANA e organizações não governamentais.

Mais informações : http://www.adasa.df.gov.br/