PROJETO LIBERA MINERAÇÃO EM PARQUES E DE QUEBRA MUDA SNUC

NÃO ao Projeto de Lei 3.682/2012 defendida pela bancada da mineração no congresso.

Campo Gandarela - fev 2009

Projeto de Lei 3.682/2012 está pronto para ser votado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Seu objetivo é abrir 10% das Unidades de Conservação de proteção integral à mineração. Em troca, os mineradores seriam obrigados a doar áreas com o dobro do tamanho das abertas à exploração comercial e com as mesmas características ecológicas e biológicas.
Durante a tramitação, o relatório de Gurgel sofreu modificações que transcendem a permissão de minerar em área protegida. Entre elas, o texto transfere o poder de criação de UCs de Proteção Integral para o Congresso Nacional. Dessa forma, altera a lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que dá base a todo o sistema de áreas protegidas do país.
O acréscimo que mexe no SNUC foi inserido e modifica o artigo 22 do SNUC, o qual determina o Poder Executivo como responsável por criar Unidades de Conservação.
Santana é ligado à indústria de mineração. Ele já foi diretor da empresa RIMA Industrial S.A, entre agosto de 1998 a dezembro de 2010, e teve 70% da sua campanha para Deputado Federal paga por empresas mineradoras.

Santana também alterou o artigo 23 do SNUC, que trata da posse e do uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Foi retirado os parágrafos que regulavam as atividades permitidas às populações tradicionais dentro das UCs de Uso Sustentável. A proibição à caça de animal ameaçado de extinção, por exemplo, desaparece.
Outra modificação importante foi dispensar lei específica para alterar — aumentar ou reduzir — o tamanho ou limites das Unidades de Conservação, contra o que dispõe o Inciso III do artigo 225 da Constituição Federal. Pelo relatório, desafetação de UC poderia ser feito por decreto presidencial.

parque da gandeleira

RETROCESSO TOTAL
Se for realmente aprovado estas alterações no SNUC, segundo especialistas será quase impossível criar um Parque Nacional no Brasil. Além de dizimar milhares de hectares de florestas nas áreas protegidas.

“LEIA COMPLETO:
http://www.oeco.org.br/reportagens/27801-projeto-libera-mineracao-em-parques-e-de-quebra-muda-snuc

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One response to “PROJETO LIBERA MINERAÇÃO EM PARQUES E DE QUEBRA MUDA SNUC”

  1. cerradania says :

    As possibilidades de alterações desfavoráveis a manutenção e gestão das Unidades de Conservação nos Estados podem receber influencias negativas desses atos.

    Curtir

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