Reserva da Biosfera do Cerrado

 

Reserva da Biosfera do Cerrado, que teve até o presente definidas três fases que se situam em regiões do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Piauí. O bioma Cerrado, por força das formas de exploração agrícola e pecuária de forte impacto ambiental, e de baixa capacidade de geração de emprego e renda, já apresenta uma grande perda de sua diversidade biológica riquíssima, combinada a um conjunto de paisagens precioso, que precisa ser conservado.

O termo “biosfera” se refere a todos os elementos naturais que fornecem e permitem a vida na Terra, como o solo, a água e a atmosfera. Por “reserva” tem-se uma determinada área de reconhecido valor que se pretende conservar para um uso sustentável. Uma Reserva da Biosfera pode ser entendida, então, como uma área especialmente designada para aliar a conservação ambiental e o desenvolvimento humano sustentável.

O escopo maior de seus trabalhos é a implantação do desenvolvimento sustentável nas regiões da Reserva da Biosfera. Também privilegia a conservação dos remanescentes ainda intocados de Cerrado, a recuperação de áreas alteradas e de corredores ecológicos já fortemente degradados, com perdas importantes de solo e de ricas aguadas, que, em algumas regiões, vêem ameaçadas, já, a sua perenidade.

A declaração da fase I da Reserva, que se circunscrevia ao território do Distrito Federal, data de 1994. Seu Comitê Distrital, depois de um início de poucas iniciativas, vem, nos últimos anos, conduzindo sua implantação, de maneira efetiva. Trabalha em consonância com um plano de ação, por ele elaborado, para a implantação do segmento da Reserva da Biosfera do Cerrado no quadrilátero do Distrito Federal.

A da segunda fase, de outubro de 2000. Seu Comitê Estadual está, já, em atividade, contando com um elenco de temas para desenvolver as primeiras iniciativas para a sua implantação. O Governo do Estado as produziu em trabalho conjunto com os governos dos municípios goianos da Reserva, e de parcelas da sociedade envolvidas com o desenvolvimento da Região Nordeste de Goiás. Com a aprovação da fase III, em setembro de 2001, a COBRAMaB apoiou a formação do Conselho da Reserva da Biosfera, restando que se trabalhe a criação dos Comitês Estaduais do Tocantins, do Maranhão e do Piauí.

Gestão

No DF, o Conselho da Reserva da Biosfera do Cerrado COREB, presidido pelo Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, é o órgão gestor e deliberador das ações e das relações oficiais com os reganismos locais, nacionais e internacionais.

Histórico

Reserva da Biosfera do Cerrado no DF

  setembro e outubro / 1992 – estudos para a implantação da RBC-DF
  27/11/1992 aprovação dos estudos pela COBRAMAB;
  08/10/1993 – aprovação da proposta brasileira pelo Conselho Internacional de Coordenação do Programa MaB, em Paris;

Primeiro ato de reconhecimento internacional da biodiversidade do cerrado brasileiro.

  28/07/1994 – promulgação da Lei Distrital nº742, de 28/07/1994, que define seus limites, funções e o sistema de gestão.

Por meio desta Lei o Distrito Federal reafirma o compromisso de integrar a Rede Mundial das Reservas da Biosfera.

No DF a RBCE conta com 4 Câmaras Técnicas:

  Educação Ambiental e Comunicação;
  Pesquisa, Conservação e Manejo;
  Proteção;
  Uso e Ocupação do Solo, Assuntos Fundiários e Jurídicos.

Em seu plano de ação para 2003/2006 ano DF, a RBCE definiu 3 programas prioritários:

  Programa de Gestão Ambiental
zoneamento ecológico-econômico;
corredores ecológicos;
unidades de conservação na área da RBC-DF.
  Programa de Agricultura Sustentável
realizar inventário do potencial turístico na área da RBC-DF;
articular e definir parâmetro para associação da logomarca da RBC-DF às atividades desenvolvidas nos programas de turismo rural, agroturismo e agricultura orgânica.
  Programa de Divulgação e Intercâmbio Científico
sistematização das informações nas áreas-núcleo;
elaboração do Anuário do Cerrado;
série: Cadernos Técnicos da RBC-DF;
implantação do Centro de Informação da RBC-DF;
elaboração e distribuição dos folders da RBC-DF.

No Distrito Federal a Reserva da Biosfera teve seus limites, funções e sistema de gestão estabelecidos em lei:

LEI Nº 742 DE 28 DE JULHO DE 1994

Define os limites, funções e sistema de gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal e dá outras providências.

Adaptado da reportagem do jornal de Brasilia

 

About cerradania

Operário das letras, Comunicador e Idealizador da Cerradania, Palestrante,Professor. Letterman, Communicator and Idealizer of Cerradania, Speakers,Teacher.

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