Impasse na ampliação do parque nacional dos veadeiros

Na rodovia GO-118, que liga Brasília a Alto Paraíso de Goiás, a paisagem denuncia o avanço do agronegócio sobre o Cerrado, com lavouras de soja que alcançam a linha do horizonte. A região, uma das últimas fronteiras agrícolas de Goiás, abriga uma das mais importante formações do bioma, a Chapada dos Veadeiros, reconhecida em 2001 como Patrimônio Natural da Humanidade.

Criado em 1961 com 625 mil hectares, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros sofreu sucessivas reduções de tamanho, até chegar aos 65 mil hectares atuais, cerca de 10% da área original. Em 2001, a ampliação para 240 mil hectares chegou a ser decretada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falhas no processo e pela não realização de audiências públicas, previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que entrou em vigor em 2000.

Agora, uma nova chance de rever a redução da área preservada esbarra em um impasse com o governo de Goiás, que precisa dar o aval para a ampliação da unidade pela União.

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Proposta de ampliação

Após um processo que levou mais de cinco anos, entre a realização de estudos, consultorias,  audiências e negociação política, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – responsável pela gestão das unidades de conservação federais – chegou a uma proposta que aumenta o parque dos Veadeiros de 65 mil hectares para 222 mil hectares, em área contígua, garantindo a implantação de corredores ecológicos e a manutenção do habitat de grandes mamíferos, como a anta e a onça-pintada, que precisam de grandes extensões.

No começo de novembro, a proposta foi repassada a representantes dos governos federal, de Goiás e do município de Alto Paraíso, de entidades ligadas ao agronegócio e da sociedade civil. O texto do decreto de ampliação está inclusive pronto na Casa Civil para ser assinado pelo presidente Michel Temer.

“Sentaram em volta da mesma mesa o governo do estado, produtores, a prefeitura de Alto Paraíso de Goiás, o Ministério do Meio Ambiente e a sociedade civil e acharam essa proposta aceitável do ponto de vista da conservação e do ponto de vista do interesse das pessoas que habitam a região”, conta Tatagiba.

No entanto, no dia 29 de novembro, a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima) divulgou uma contraproposta do governo estadual que exclui da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros todas as terras que ainda dependem de regularização fundiária, ou seja, onde não há título de propriedade. Sem essas áreas, apenas 90 mil hectares poderiam ser anexados ao parque, em um desenho descontínuo, com buracos na unidade de conservação.

Ambientalistas, no entanto, apontam que interesses de grandes proprietários rurais e até do setor da mineração orientaram a contraproposta estadual para a ampliação dos Veadeiros. O governo goiano nega.

“Nossa proposta desagrada o governo federal, que queria 100% da ampliação, e os grandes produtores da região, que querem manter o seu direito à propriedade privada. Só que ela respalda o pequeno. Essas 230 famílias são pequenos produtores, de subsistência, que vivem dessa terra para existir, não têm essa terra lá pra especular. Diferentemente de grandes produtores, que estão fazendo lobby para que a expansão do parque não aconteça”, rebate o secretário executivo.

“Enquanto se discute mais esse tempo, tem áreas sendo desmatadas agora. Enquanto o parque não existe, há inclusive autorização para desmatamento legal. Qualquer prazo é demais porque deixa a vegetação fragilizada”, fonte do governo federal.

A coalização de organizações ambientalistas que defende a ampliação imediata do parque no formato integral também não concorda com o adiamento e vai fortalecer a mobilização pela proposta original do ICMBio. “A Coalizão Pró-UCs continuará aportando todo o conhecimento disponível para que Goiás tome uma decisão que leve em conta a conservação da biodiversidade e não apenas critérios fundiários. Precisamos de limites que façam sentido do ponto de vista ecológico e de gestão”, ressalta a coordenadora do Programa de Ciências do WWF Brasil, Mariana Napolitano.

O impasse deve durar pelo menos até a volta ao Brasil do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que participa, em Cancún (México), da Conferência das Partes da Biodiversidade, que discute justamente estratégias para proteção do patrimônio natural do planeta. A reunião termina no dia 17 de dezembro.

Segundo o chefe do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Fernando Tatagiba, a demora em devolver ao parque a área considerada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no reconhecimento da região como Patrimônio Natural da Humanidade pode levar a entidade a colocar o título em risco, expondo o Brasil a um constrangimento internacional.

baseado na reportagem da Agencia Brasil

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Operário das letras, Comunicador e Idealizador da Cerradania, Palestrante,Professor. Letterman, Communicator and Idealizer of Cerradania, Speakers,Teacher.

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