Parque Serra Ricardo Franco em MT pode ser extinto

O município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste da capital) abriga a unidade de conservação estadual com maior potencial turístico de Mato Grosso: o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. São 158,6 mil hectares de extensão contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. Também fica nele a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado, com 248 metros de queda.

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cachoeira do jatobá no parque – foto renato Moreira

Anualmente, a Prefeitura Municipal Vila Bela recebe uma média de R$ 753 mil em ICMS Ecológico, o que representa um incentivo para a economia local. Além disso, Batistella destaca que o parque pode oferecer diversos atrativos para as cadeias produtivas, especialmente na área do ecoturismo, que é um dos setores com melhor distribuição de renda à população. Com a abertura para o uso público, outros empreendimentos podem ser agregados, como pousadas, hotéis, restaurantes, pesqueiros, rede credenciada de guias, entre outros serviços.

O Parque Serra de Ricardo Franco é uma unidade de conservação que pertence ao grupo de proteção integral, ou seja, no espaço pode ser feito apenas o uso indireto com ações de turismo ecológico, com passeios, trilhas e educação ambiental.

Atualmente, o parque tem uso restrito ao circuito de trilhas da Cachoeira dos Namorados, um espaço que será revitalizado pela atual gestão por ser muito utilizado com opção de lazer pelos moradores da região.

Conflito agrário

A unidade de conservação foi criada pelo Decreto nº 1.796, de 4 de novembro de 1997, época em que já havia posseiros residindo o local. Mas, ao longo dos anos diversas pessoas promoveram grilagem nessa área pública. Para dar resposta a esta situação, a Sema iniciou, desde outubro de 2015, ações de levantamento e atualização das ocupações no interior da unidade para identificar quais estão dentro da legalidade. Desde que foi deflagrada a operação encontrou diversos crimes ambientais.

O governo do Mato Grosso e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram, no dia 2 de maio, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 005/2017, que firma o compromisso da implementação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. A unidade de conservação (UC) ganhou atenção da mídia aproximadamente 20 dias atrás, quando foi votado um decreto que pretendia extinguir o parque. Agora, com a proposta do decreto já suspensa, o TAC representa a promessa de um futuro diferente para a unidade.

O acordo prevê a elaboração de um plano de manejo em 21 meses; o levantamento de um diagnóstico fundiário em 14 meses, seguido pela formulação de um cronograma para regularização dos imóveis e a desocupação de áreas em situação irregulares; o georreferenciamento e a sinalização dos limites do parque; a fiscalização da área; a criação de um conselho consultivo; e a normatização do uso público na unidade.

Atualmente, a UC conta com uma equipe de apenas dois servidores, o gestor e um assistente técnico, responsável pela fiscalização de toda a área. O acordo assinado, entretanto, prevê um plano de fiscalização ostensiva que irá incluir uma equipe mínima de dois analistas e dois técnicos ambientais, além de dois servidores exclusivos do parque e o apoio de quatro policiais ambientais (PM/MT).

No caso do não cumprimento do TAC, foi estipulada uma multa de 5 mil reais por dia relativos a cada item previsto que não for cumprido, com limite de 500 mil reais por cláusula descumprida. No caso de necessária a cobrança da multa, o dinheiro será destinado ao financiamento de projetos ambientais no próprio parque.

Confira um video no

https://www.facebook.com/franciscomacielbarbosa.maciel

 

 

 

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Operário das letras, Comunicador e Idealizador da Cerradania, Palestrante,Professor. Letterman, Communicator and Idealizer of Cerradania, Speakers,Teacher.

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