Água é um direito, não mercadoria!

O Fórum Alternativo Mundial da Água –  FAMA 2018 –  acontecerá entre os dias 17 e 22 de março de 2018, em Brasília – DF.

É um evento internacional, democrático e que pretende reunir mundialmente organizações e movimentos sociais que lutam em defesa da água como direito elementar à vida.

Call to Peoples for the World Alternative Water Forum – FAMA.

The FAMA 2018 will discuss the central themes of public advocacy and social control of water sources, democratic access to water, fight against the privatization of water sources, dams and in defense of the people affected, public water and sanitation services and public policies necessary for social control of water use and environmental preservation, which guarantees the natural cycle of water throughout the planet.

The Forum opposes the so-called “World Water Forum” which is a meeting promoted by the major economic groups that advocate the privatization of natural sources and public water services.

veredas foto de Carla Lopez

Veredas no Grande Sertão de Minas Gerais

Este  Fórum pretende unificar a luta contra a tentativa das grandes corporações em transformar a água em uma mercadoria, privatizando as reservas e fontes naturais de água. tentando transformar este direito em um recurso inalcançável  para  muitas populações, que, com isso, sofrem exclusão social, pobreza e se vêm envolvidas em conflitos e guerras de todo o tipo.

Várias entidades brasileiras e internacionais se reuniram e decidiram impulsionar este evento, como continuidade de Fóruns Alternativos anteriores, como os realizados em Daegu, na  Coreia do Sul, e em Marselha, na França.

O Fórum  se  contrapõe ao  autodenominado “Fórum Mundial da Água” que é um encontro promovido pelos grandes grupos econômicos que defendem a privatização das fontes naturais e dos serviços públicos de água.

Para os organizadores do  “Fórum Alternativo – FAMA2018”,  as políticas públicas de água devem ser debatidas democraticamente com as populações e, em particular, com as comunidades afetadas.

No FAMA 2018 serão debatidos os temas centrais de defesa pública e controle social das fontes de  água, o acesso democrático à água, a luta contra as privatizações dos mananciais, as barragens e em defesa dos povos atingidos, serviços  públicos de água e saneamento e as políticas  públicas necessárias para o controle social do uso da água e preservação ambiental, que garanta o ciclo natural da água em todo o planeta.

Chamamento aos Povos para o Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA

A apropriação da água no contexto global

Resoluções das Nações Unidas reconhecem que a água e o esgotamento sanitário são direitos fundamentais. Não há vida sem água e ela é bem comum que deve ser compartilhado entre toda a humanidade e os demais seres vivos.

A natureza se recria e a água é continuamente renovada em ciclos hidrológicos. Mas nosso planeta sofre uma intensa destruição pelas ações e atividades humanas, decorrentes principalmente do modelo de desenvolvimento impulsionado pelas classes hegemônicas. O sistema econômico global é extremamente predatório, produzindo uma sinergia e cumulatividade de impactos ao meio ambiente, o que provoca alterações climáticas, poluição e a destruição dos ecossistemas essenciais para a renovação da água.

A água como bem comum

A água é um bem comum. Isso nos leva a compreender também que sua gestão precisa considerar os interesses das comunidades locais, em especial os excluídos ou silenciados frente à forte voz do mercado, por meio de um processo democrático de debate e decisão sobre projetos que interferem no uso da água e da terra, especialmente no caso de empreendimentos de infraestrutura hídrica.

É preciso construir uma nova cultura da água, sustentada em valores éticos, ecológicos e culturais que garantam a inclusão e a justiça socioambiental, prezando pela transparência e participação popular ampla e representativa dos diferentes setores da sociedade.

É fundamental a compreensão de que a água é um bem comum que não pode ser gerido por interesses privados e que, mesmo uma gestão do Estado, que em teoria deveria prezar pelo bem comum, sem controle social e participação democrática, poderá priorizar o atendimento aos grandes interesses privados, como ocorre em casos de concessões de uso de fontes para exploração mineral, parcerias público-privadas dos serviços de saneamento público, entre outros.

O descaso que mata

A água contaminada mata mais de meio milhão de pessoas por ano e contribui para a disseminação de enfermidades. Em 80% dos países, o investimento para o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a higiene são insuficientes para alcançar as metas de salubridade pretendidas.

Segundo a ONU, cerca de 663 milhões de pessoas no mundo não têm acesso a fontes adequadas de água, 946 milhões praticam a defecação ao ar livre e a “água poluída é mortal para crianças severamente desnutridas, assim como falta de comida”.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alerta que mais de 800 crianças, com menos de 5 anos, morrem todos os dias de diarreia associada à falta de água e de higiene. Aproximadamente 27 milhões de pessoas não têm acesso à água potável em países que enfrentam ou estão em risco de fome – como Iêmen, Nigéria, Somália e Sudão do Sul.

Gênero e acesso à água

A desigualdade de gênero também sofre o impacto da falta de acesso à água. A escassez e má distribuição leva mulheres a percorrerem longas e íngremes distâncias para obter água.

A UNICEF alerta que, globalmente, mulheres e meninas gastam 200 milhões de horas coletando água todos os dias. Sacrificam-se pelo bem dos seus, pela natureza ao redor, pela agricultura familiar e pelos animais que criam. E a feminização da pobreza é crescente. Conforme dados da ONU, 70% das pessoas que vivem em situação de pobreza no mundo são mulheres, atingindo em especial as negras, latinas, indígenas e imigrantes.

As mulheres são as principais responsáveis pelos cuidados familiares e da casa, portanto possuem necessidade premente de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, o que é impedido pela lógica da mercantilização e pela omissão dos poderes públicos.

A gestão da água no Brasil

O esgotamento sanitário guarda profunda relação com a saúde pública, sobretudo com as doenças de veiculação hídrica. É fato que quanto mais se investe, menos se onera o sistema de saúde, promovendo a saúde coletiva.

No entanto, o relatório “Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto” de 2015, elaborado pelo Ministério das Cidades, registra que, no Brasil, os níveis para atendimento de água por meio da rede pública eram de 83,3% e os níveis de coleta de esgoto total de 50,3%. Apenas 42,7% do total de esgoto gerado era, naquele ano, efetivamente tratado. As periferias, as áreas de ocupação irregular, os quilombos, as aldeias indígenas e as comunidades tradicionais concentram os excluídos do acesso ao saneamento básico no País.

No Brasil, as companhias estaduais e as autarquias municipais detêm notória expertise sobre o tema de saneamento básico, especialmente na água e no esgotamento sanitário. Mas a “terceirização” dos serviços, em especial nas atividades de operação e manutenção desses sistemas, apresenta resultados com baixa qualidade, afetando funcionários com a alta rotatividade e a redução ou perdas dos benefícios previstos na legislação trabalhista. Além disso, verificam-se os problemas comuns encontrados na gestão privada da água, como a falta de investimento em infraestrutura, o aumento de tarifas e dos danos ambientais.

A universalização do acesso com qualidade e integralidade só será possível com o fortalecimento do papel do Estado, com investimentos públicos suficientes e com transparência e controle social.

A unidade das forças sociais e populares do campo e da cidade, pela reforma agraria e urbana, a defesa dos territórios e das águas e dos povos e comunidades que os protegem, e a defesa do patrimônio e da soberania nacional, é mais do que fundamental neste catastrófico momento histórico.

CHAMAMENTO AOS POVOS PARA O FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA

Coletivamente rejeitamos o controle das empresas privadas sobre o patrimônio natural que é a água. Como cidadãos, sindicatos, organizações humanitárias e de defesa do meio ambiente, entendemos ser nosso dever e obrigação protestar contra a apropriação do mercado sobre um direito humano fundamental. Assim, deliberamos por conclamar a humanidade à realização do FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA – FAMA 2018.

Essa iniciativa é imprescindível, pois em março de 2018, o Brasil sediará a 8ª edição do Fórum Mundial da Água (FMA), evento organizado pelo Conselho Mundial da Água a cada três anos desde 1997, que conta com orçamento milionário que serve para atrair dezenas de milhares de participantes e validar as políticas de privatizações dos governos e funciona como balcão de negócio das grandes empresas do setor de água. As discussões preparatórias a este evento, apontam para o objetivo, mesmo que não totalmente explicitado, de direcionar e influenciar tomadas de decisão dos governos e influenciar a opinião pública para uma visão e gestão privatista dos recursos hídricos.

Apesar de ser a 8a Edição este Fórum não possui a legitimidade que pretende ter para representar os anseios colocados pela maioria dos povos do planeta em relação ao acesso à água. Muito pelo contrário, este Fórum de empresas representa realmente um perigo.

O Fórum e o Conselho são vinculados às grandes corporações multinacionais, que têm como meta impulsionar a mercantilização da água; a intensificação das práticas de transposição de bacias hidrográficas, que privilegiam o atendimento das demandas do agronegócio intensivo e da indústria pesada, a qualquer preço, em detrimento da sua gestão democrática para o bem comum; a construção de barragens que afetam populações ribeirinhas sem considerar impactos sociais e culturais; a apropriação e controle dos aquíferos subterrâneos; entre outros.

Objetivos do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA

São objetivos principais do FAMA:

  1. Ser um encontro democrático, transparente, participativo, descentralizado e acessível, cuja realização ocorrerá simultaneamente e em contestação ao Fórum Mundial da Água. Terá a função de discutir problemas relacionados à água e ao saneamento, como direito fundamental, nas suas mais variadas interfaces, em busca de soluções que representem sustentabilidade e segurança hídrica para os seres humanos e a manutenção da vida na Terra.
  2. Sensibilizar e mobilizar a população sobre o tema e a problemática da água e do saneamento, empreendendo amplo debate público em todo o País por meio de seminários, aulas públicas, oficinas, atividades culturais, atos ecumênicos etc.
  3. Desenvolver um processo de sensibilização/mobilização que deverá servir à construção e realização do FAMA, visando ainda colocar o debate de forma permanente na agenda da sociedade em nível mundial.
  4. Denunciar a ilegitimidade do 8º FMA e responsabilizar governos pelo uso de recursos públicos na promoção de interesses privados.
  5. Propor e cobrar ações para os governos, visando políticas públicas de pleno acesso à água e ao saneamento, como direito fundamental e com amplo reconhecimento das Nações Unidas.
  6. Reforçar a luta contra a mercantilização da Água.
  7. Utilizar o lema “ÁGUA É DIREITO E NÃO MERCADORIA”, visando popularizar o tema, intensificar ações e unificar os esforços de ​ cidadãos, coletivos e entidades que atuam nas mais variadas áreas ligadas à água, como abastecimento, saneamento básico, direitos humanos, atingidos por barragens, combate aos agrotóxicos, agricultura, meio ambiente, moradia etc.
  8. Tornar estas ações um processo permanente, na perspectiva inicial de criação de espaços públicos de discussão, como comitês populares, para a construção do Fórum Alternativo Mundial da Água em todos os Estados brasileiros e, em segundo momento,  promover a organização permanente onde os comitês populares formados ​para a construção do Fórum​ venham a se transformar em comitês de mobilização em defesa da água e do saneamento.
  9. Viabilizar esses objetivos com ampla articulação e apoio da cidadania e de organizações, que possam integrar-se ao processo e colaborar com recursos financeiros, materiais e humanos.

Finalmente, o FAMA deve retratar e promover a tomada de consciência política da sociedade para que ela se apodere dos destinos do uso da água em cada lugar no mundo. Deve trazer à luz o que de melhor a humanidade pode almejar, dentro do exercício da ética em relação à vida e seus elementos essenciais de sustentação. Neste sentido, chamamos os povos à preservação ética do ciclo da água para a proteção da vida e dos ecossistemas, em que todas as espécies crescem e se reproduzem.  Água deve estar a serviço dos povos de forma soberana, com distribuição da riqueza e sob controle social legítimo, popular, democrático, comunitário, isento de conflitos de interesses econômicos, garantindo assim justiça e paz para a humanidade.

Água é um direito, não mercadoria!

Mais informações acesse o site:        http://www.fama2018.org

About cerradania

Operário das letras, Comunicador e Idealizador da Cerradania, Palestrante,Professor. Letterman, Communicator and Idealizer of Cerradania, Speakers,Teacher.

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